Anexo à Resolução nº 049/04- CGA

REGULAMENTO DA COMISSÃO PRÓPRIA DE AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL

CAPÍTULO I DA NATUREZA E OBJETIVO

Art. 1º A Comissão Própria de Avaliação da Faculdade União das Américas constitui um órgão de natureza consultiva, com atribuições de elaboração, implementação, aplicação e monitoramento do processo de auto-avaliação institucional.

Art. 2º  A Comissão tem como objetivo subsidiar e orientar a gestão institucional em sua dimensão política, acadêmica e administrativa para promover os ajustes necessários à elevação do seu padrão de desempenho e à melhoria permanente da qualidade e pertinência das atividades desenvolvidas.

CAPÍTULO II DA CONSTITUIÇÃO

Art. 3º A Comissão Própria de Avaliação, instituída por Ato do Diretor da Faculdade União das Américas, é integrada pelos seguintes membros:

I – 03 (três) professores

II – 02 (dois) alunos

III – 02 (dois) funcionários administrativos

IV – 02 (dois) representantes da sociedade civil

V – 02 representantes da Mantenedora

  • 1º No Ato de instituição da Comissão Própria de Avaliação o Diretor indicará seu respectivo Coordenador e a respectiva carga horária destinada ao mesmo para o exercício de suas funções;
  • 2º Os membros da Comissão têm mandato de 02 (dois) anos.

Art.4º Os membros da Comissão  Própria de Avaliação são indicados da seguinte forma:

I – Os professores e os funcionários são indicados pelo Diretor;

II – Os alunos pelo corpo discente;

III – Os representantes da sociedade civil organizada pelo Diretor da Faculdade União das Américas.

IV – Os representantes da Mantenedora são indicados pelo Presidente da mesma.

Art. 5º Os dois alunos, são indicados por seus pares através de votação, podendo ser de qualquer curso.

  • 1º – são condições de elegibilidade:

a – estar em situação acadêmica e administrativa regulares;

b – não ser do primeiro nem do último semestre letivo.

CAPÍTULO III DAS ATRIBUIÇÕES

Art.6º Constituem-se atribuições da Comissão Própria de Avaliação:

I – zelar pelo cumprimento deste Regulamento;

II – deliberar sobre as questões gerais que dizem respeito à avaliação institucional;

III – emitir pareceres em assuntos referentes à Avaliação Institucional;

IV – elaborar e reelaborar os projetos de Avaliação Institucional;

V – promover a coleta, organização, processamento de informações, elaboração de relatórios das atividades referentes a avaliação de cursos, programas, projetos e setores, considerando as diferentes dimensões institucionais.

VI – promover e acompanhar o desenvolvimento do Programa de Avaliação Institucional;

VII – providenciar a divulgação de resultados na Instituição;

VIII – sistematizar e prestar informações solicitadas pelo INEP:

IX – subsidiar o processo de planejamento institucional, assim como acompanhar  seu desenvolvimento;

X – promover a meta-avaliação do Programa de Avaliação Institucional;

XI – assegurar a continuidade do Processo Avaliativo.

Art. 7º São atribuições do Coordenador da Comissão Própria de Avaliação:

I – representar a Comissão Própria de Avaliação da Faculdade União das Américas, bem como convocar e coordenar suas reuniões;

II – zelar pelo cumprimento do Programa de Avaliação Institucional e pela qualidade de seus serviços;

III – decidir, “ad referendum”, quando for o caso, sobre assuntos urgentes;

IV – responsabilizar-se pelo relatório anual das atividades;

V – ser o principal elo entre o Programa de Avaliação institucional e a avaliação  externa;

Art.8º São atribuições dos membros da Comissão Própria de Avaliação:

I – discutir, elaborar e aprovar o Plano de Ação da Avaliação Institucional, assim como acompanhar seu desenvolvimento;

II – manifestar-se sobre padrões de qualidade  das atividades de avaliação;

III – acompanhar as ações e políticas do Sistema Nacional de Avaliação de Educação Superior – SINAES.

CAPÍTULO IV DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Art.9º Para viabilizar tecnicamente os trabalhos da Comissão Própria de Avaliação e assegurar a continuidade do processo de Avaliação Institucional, a primeira composição da Comissão Própria de Avaliação contemplará a indicação de todos os seus representantes através de nomeação feita pelo Diretor da Faculdade União das Américas.

Art. 10º A Comissão Própria de Avaliação reunir-se-á ordinariamente uma vez por bimestre e, extraordinariamente, sempre que convocada pela diretoria ou por seu Coordenador.

Art.11º Este regulamento sofrerá adaptações ou alterações por força de determinações dos órgãos oficiais da educação ou por necessidades institucionais internas.