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Modalidades de Estágio

Todo estágio é curricular e pode ser dividido em obrigatório e não obrigatório:

Estágio Não Obrigatório

O estágio não obrigatório é uma atividade curricular desenvolvida pelo estudante, de caráter opcional que visa proporcionar a complementação do ensino e da aprendizagem, em termos de treinamento prático, de aperfeiçoamento técnico, científico e de relacionamento humano.

Estágio Obrigatório

Constitui-se em componente curricular a ser cumprido para a conclusão do curso.

Campos de Estágios

Constituem campo de estágio curricular as entidades:

Entidades de Direito privado e Público

As entidades de direito privado, os órgãos da administração pública, as instituições de ensino e/ou pesquisa, e as próprias unidades da Instituição de Ensino, e a comunidade em geral, desde que apresentem condições para:

  • Planejamento e execução conjuntos das atividades de estágio;
  • Aprofundamento dos conhecimentos teórico-práticos de campo específico de trabalho;
  • Orientação e acompanhamento por parte de profissional com qualificações adequadas ao curso;
  • Vivência efetiva de situações reais da vida e trabalho num campo profissional; e
  • Avaliação.

Profissionais liberais

Os Profissionais liberais de nível superior devidamente registrados em seus respectivos conselhos de fiscalização profissional podem oferecer estágio, observados os dispositivos legais.

Estabelecimento de termo de compromisso

Para o estabelecimento de termo de compromisso de estágio curricular, é considerado, pela Instituição de Ensino, em relação à entidade concedente de estágio:

  • existência de infra-estrutura física, de material e de recursos humanos;
  • aceitação das condições de supervisão e avaliação da Instituição de Ensino;
  • anuência e acatamento às normas dos estágios da Instituição de Ensino;
  • Existência dos instrumentos legais.

Para o estágio curricular não obrigatório, os procedimentos de viabilização são de responsabilidade da coordenação de cada curso, a qual deve verificar as disposições firmadas no projeto pedagógico respectivo e obedecida a legislação vigente.

Informações Adicionais

Instrumentos Legais

  • Acordo ou Convênio – Quando houver a interveniência do Agente de Integração é obrigatória a celebração de acordo ou convênio para a realização do estágio.
  • Termo de Compromisso – É o instrumento que habilitará o estudante ao estágio, regulando os direitos e os deveres do Estagiário durante a vigência do estágio. Será celebrado entre o estudante, concedente, agente de integração (quando necessário) e Instituição de Ensino.
  • Cadastro da Empresa – Apresentação obrigatória na realização do estágio curricular obrigatório e não obrigatório, com objetivo de avaliar as instalações da parte concedente do estágio e sua adequação à formação cultural e profissional do educando;
  • Aditivo ao Termo de Compromisso de Estágio – Utilizado para prorrogar o período de estágio inicialmente firmado no termo de compromisso; e
  • Termo de Rescisão – O estágio pode ser encerrado a qualquer momento por iniciativa de qualquer das partes. Tanto o estudante, unidade concedente ou instituição de ensino, desde que as partes sejam comunicadas por escrito.

São motivos para a rescisão automática do estágio: Conclusão, desistência, abandono do curso ou trancamento de matrícula, reprovação por freqüência, transferência de curso ou instituição de ensino e descumprimento das cláusulas do termo de compromisso.

Entidades de Direito Privado e Público

As entidades de direito privado, os órgãos da administração pública, as instituições de ensino e/ou pesquisa, e as próprias unidades da Instituição de Ensino, e a comunidade em geral, desde que apresentem condições para:

  • Planejamento e execução conjuntos das atividades de estágio;
  • Aprofundamento dos conhecimentos teórico-práticos de campo específico de trabalho;
  • Orientação e acompanhamento por parte de profissional com qualificações adequadas ao curso;
  • Vivência efetiva de situações reais da vida e trabalho num campo profissional; e
  • Avaliação.

Vigência do Estágio Curricular

Obrigatório: Deve ser cumprido dentro dos períodos regulares.

Não Obrigatório: O estágio não obrigatório não pode exceder em um mesmo campo de estágio ao período de 2(dois) anos, exceto para discente portador de deficiência.

Em se tratando de realização de estágio por tempo inferior ao estipulado a 2(dois) anos, a prorrogação de prazo , no limite da legislação, pode ser concedida mediante a realização de termo aditivo.

Seguro

A Lei garante ao estagiário o direito, durante a vigência do estágio, de estar assegurado, devendo constar do termo de compromisso de estágio a identificação da Seguradora e o número da apólice de seguro.

A Instituição de Ensino garante o seguro aos acadêmicos que desenvolvem Estágio Curricular Obrigatório. No caso do estágio Curricular Não Obrigatório, a obrigação de fornecer o seguro é da unidade concedente de estágio.

Documentação

Para confecção de termos de Estágio Curricular Obrigatório, é preciso entregar junto à ao setor de estágios: RG, CPF, comprovante de residência atualizado, fixa com dados do estágio e campo devidamente preenchido.

Agentes de Integração

O processo de contratação do estágio pode ser intermediado por um agente de integração. Isso ocorre quando a unidade concedente do estágio contrata os serviços de um agente de integração e delega as tarefas administrativo-operacionais necessárias à contratação do estagiário a este agente. O agente de integração não substitui a instituição de ensino na relação de estágio.

Importante

  • É de 30 (trinta) dias o período mínimo de vigência do termo de compromisso do estágio curricular não obrigatório.
  • No último semestre as atividades de estágio curricular não obrigatório são desenvolvidas até o último dia letivo, conforme calendário acadêmico.

Para divulgar vagas de estágio, a unidade concedente ou o agente de integração, preencha o formulário abaixo:

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