O Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos (CEP) do Descomplica UniAmérica Centro Universitário é regido pelas Resoluções CNS 466/2012 e CNS 510/16 (para Ciências Humanas) e vinculado à Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) e ao Conselho Nacional de Saúde (CNS) do Ministério da Saúde (MS).
Sua função é defender a integridade física e emocional, a dignidade e os interesses dos sujeitos envolvidos em coleta de dados das atividades de pesquisa, além de contribuir para o desenvolvimento de pesquisas de acordo com padrões éticos.
É uma instância colegiada multidisciplinar e autônoma, de natureza consultiva, deliberativa e educativa. O CEP UniAmérica é composto por docentes de várias áreas do conhecimento e por representantes da comunidade externa.
As atividades desenvolvidas pelo CEP UniAmérica envolve a avaliação e emissão de pareceres dos projetos de pesquisa desenvolvidos pela UniAmérica e demais instituições de pesquisa e ensino da região, como também participar de eventos e palestras que colaborem para a formação continuada, tanto de seus membros quanto dos pesquisadores da instituição e região, no que se refere aos aspectos éticos envolvidos nas práticas de pesquisa.
Membros do CEP
Contato do CEP
Endereço: Avenida das Cataratas, nº 1118, sala 106c, bairro Vila Yolanda, CEP: 85853-000, Foz do Iguaçu/PR.
Horário de Funcionamento: de Segunda a Sexta-feira das 14h às 18h.
Telefone: (45) 2105-9018
E-mail: cep.foz@descomplica.com.br
As instruções para o cadastro de projetos de pesquisa que envolvam seres humanos estão presentes na página do CEP, logo abaixo.
Também estão disponíveis modelos dos documentos obrigatórios necessários para submissão e análise do projeto.
Todo o processo de submissão de projetos se dá por meio da Plataforma Brasil, cujo
acesso pode ser feito por meio do link abaixo.
Plataforma Brasil Login
Deve ser elaborado conforme a Resolução CNS no 466/12 ou no 510/16, juntamente com a Norma Operacional CNS 001/2013. O preenchimento na Plataforma Brasil nos campos solicitados não exclui a necessidade de anexar o Projeto de Pesquisa na integra, independente do tipo de Projeto.
Anexar quando for utilizado questionários, testes, roteiros de entrevistas, protocolos, entre outros em separado.
Deve ser preenchida em todos os campos, assinada com data pelo Pesquisador Responsável e Instituição Proponente (Ex.: Diretor Geral, Pró-Reitor, Diretor de Centro, entre outros). O Pesquisador Responsável não pode ser o mesmo responsável pela Instituição Proponente. Neste caso, a assinatura da Instituição Proponente deve ser realizada por outro membro da instituição.
Termo o qual identifica o tipo de pesquisa: monografia, trabalho de conclusão de curso, dissertação, tese, entre outros.
Documento de autorização e ciência do local o qual os pesquisadores realizarão a coleta de dados da pesquisa. Deve ser assinada com a identificação do cargo exercido por este responsável (carimbo institucional).
Documento utilizado quando a coleta de dados é realizada em arquivos ou fontes secundárias como: prontuários, exames laboratoriais, relatórios institucionais, entre outros. Este assegura o anonimato e sigilo das informações pessoais, assim como o compromisso de uso de dados apenas para fins da pesquisa.
Termo o qual os pesquisadores se comprometem que não será iniciada a coleta de dados sem o parecer de aprovação do Projeto de Pesquisa emitido pelo CEP UNIAMÉRICA.
O exemplo de modelo é somente ilustrativo. O TCLE deve ser redigido contendo informações da pesquisa, com linguagem acessível para seus participantes e a descrição de garantias éticas aos mesmos. O preenchimento do TCLE com as assinaturas dos participantes poderá ocorrer somente após a aprovação do CEP UNIAMÉRICA e deverá ser em duas vias, uma para cada participante e outra para o pesquisador responsável.
Exceções ao TCLE conforme Carta Circular no 166/2018:
Carta Circular PDF
Quando a pesquisa incluir crianças a partir de 7 anos de idade até 18 anos ou indivíduos legalmente incapazes, os pesquisadores deverão elaborar além do TCLE (que deverá ser assinado pelos responsáveis do participante) o Termo de Assentimento.
Documento utilizado quando os pesquisadores necessitam utilizar imagens como fontes de pesquisa. Este assegura o anonimato, sigilo e a proteção da imagem do participante, assim como o compromisso de uso de dados apenas para fins da pesquisa.
Documento utilizado quando os pesquisadores necessitam utilizar voz como fontes de pesquisa. Este assegura o anonimato, sigilo e a proteção da voz do participante, assim como o compromisso de uso de dados apenas para fins da pesquisa.
Mês
Data da Reunião
Data Limite para Submissão
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{{ props.item.data }}
{{ props.item.submissao }}
1 ) Serão encaminhados para a reunião os Projetos que estiverem com a documentação correta até a data limite para submissão de projeto, caso contrário, o Projeto será devolvido ao pesquisador para adequação documental.
2 ) O Pesquisador deve acompanhar o andamento do Projeto de Pesquisa na Plataforma Brasil e atentar para possível devolução do projeto, pela Secretaria do CEP, no momento da validação documental.
Dúvidas Frequentes
Projeto de Qualificação CEP
O projeto é uma ação de ensino aprendizagem que visa educar e promover o reconhecimento entre os dois componentes do Sistema, o CEP e a Conep. O intuito é melhorar o trabalho administrativo e a celeridade da análise ética dos CEPs para, no final, fortalecer a proteção dos participantes de pesquisa.
Público Alvo
Coordenadores, membros, funcionários administrativos dos CEPs e demais usuários do Sistema CEP/Conep.
Link de acesso: https://edx.hospitalmoinhos.org.br/project/cep
Links Importantes
Plataforma Brasil: https://plataformabrasil.saude.gov.br/login.jsf
Cartilha dos Direitos do Participante de Pesquisa: http://drive.google.com/file/d/1Wugz2p8-akiIN3Q1QnBD0f1nAJV1W-H5/view
Conep: http://conselho.saude.gov.br/comissoes-cns/conep?view=default
Carta Circular nº 1/2021-CONEP/SECNS/MS - Orientações para procedimentos em pesquisas com qualquer etapa em ambiente virtual: http://conselho.saude.gov.br/images/comissoes/conep/documentos/CARTAS/Carta_Circular_01.2021.pdf
Canal da Conep YouTube: https://www.youtube.com/channel/UCRmuGobo58bGN0WKqN_0oDQ
Instagram do Conep: @eticaempesquisa