O projeto Justiça no Bairro iniciou em 2003 no Paraná com o intuito de aproximar o poder judiciário a comunidade economicamente carente, oferecendo condições mais dignas de justiça através de atendimentos jurídicos.

O programa conta com a desembargadora Joice Machado Camargo na coordenação, e do juiz da Comarca de Foz do Iguaçu que presidirá as audiências e estará na supervisão dos eventos.

A equipe desse projeto é composta por magistrados, promotores, advogados, voluntários, estudantes de direito da Descomplica UniAmérica, professores, servidores de justiça, médicos, psicólogos, assistentes sociais, enfermeiros e demais empresas públicas e privadas que atuam em parceria, como o Sistema Fecomércio SESC/SENAC e o ICI - Instituto das Cidades Inteligentes.

OS ATENDIMENTOS

Os atendimentos serão realizados no SESC/SENAC de Foz do Iguaçu a partir do dia 29 de novembro até o dia 03 de dezembro.

Levando em consideração a proposta do projeto, os atendimentos serão realizados de forma gratuita e efetiva. O único exame pago é o de DNA, cujo custo será informado e acertado diretamente com o profissional do laboratório.

O horário para os demais acompanhamentos será das 9h às 18h, no SESC com o endereço: Av.Tancredo Neves, 222 - Vila A, Foz do Iguaçu - PR, CEP 85867-633.

SERVIÇOS

Entre os serviços prestados estão os seguintes:

1. Realização da carteira de identidade -

Data de atendimento: do dia 29/11 ao dia 03/12

Documentos necessários:

• Original ou cópia autenticada (em bom estado/legível) da Certidão de nascimento (se solteiro/a), casamento (se casado/a) ou casamento com averbação do divórcio (se divorciado/a)

• CPF, cartão ou comprovante impresso de inscrição - para inclusão na carteira de identidade (opcional)

Ressaltando que crianças a partir de 2 anos de idade poderão fazer o documento por meio do programa.

2. Serviços Jurídicos -

Data de atendimento: do dia 01/12 ao dia 03/12

No evento haverá o pronto atendimento da demanda reprimida - pré-processual, com entrega da prestação jurisdicional em horas, nas ações a serem propostas, nas áreas:

• Cível: (Curatela);

• Família: (Divórcio (direto ou conversão), Alimentos (fixação, revisão ou exoneração), Guarda, Regulamentação de Visitas, Reconhecimento e/ou Averiguação de Paternidade/Maternidade, Reconhecimento e Dissolução de União estável, Restabelecimento de Sociedade Conjugal e Tutela;

• Registros Públicos: (Retificação de Registro Civil, Lavratura de Óbito (após o prazo legal) entre outros).

Documentos necessários:

• Rg e CPF ou CNH;

• Certidão de Nascimento (se solteiro/a), Casamento (se casado/a) ou Óbito (se viúvo/a);

• Escritura Pública de Declaração de União Estável, se houver;

• Certidão de Nascimento dos(as) filhos(as) menores, se houver;

• Comprovante de renda (até 3 salários mínimos para gratuidade): obrigatório a apresentação da CTPS - Carteira de Trabalho Profissional de Serviço, Holerite e/ou Contracheque;

• Comprovante de endereço (conta de luz, água ou telefone);

Caso outros documentos se fizerem necessários serão informados durante o agendamento do atendimento.

3. Outros serviços jurídicos

Data de atendimento: do dia 01/12 ao dia 03/12

Informações sobre:

• Aposentadoria;

• Auxílio-doença;

• Aposentadoria por invalidez;

• Benefícios aos deficientes;

• Benefícios aos idosos;

• Auxílio reclusão;

• Pensão por Morte;

• Salário maternidade;

• Revisão de benefícios.

4. Perícias Médicas

Data de atendimento: dia 01/12

Informações sobre:

• Perícias realizadas de processos em trâmite junto ao Fórum Cível local.

5. Casamento Coletivo

Data de atendimento: dia 03/12

Documentos necessários:

• Noivos maiores de 18 anos e solteiros:

  • Documento de identidade: RG e CPF;

  • Comprovante de residência dos noivos, original e atualizada (conta de luz ou água);

  • Certidão de nascimento (atualizada há 90 dias).

• Noivos maiores de 18 anos e divorciados:

  • Documento de identidade: RG e CPF;

  • Certidão de casamento com averbação de divórcio atualizada (90 dias) e original;

  • Formal de partilha de bens do processo de divórcio ou certidão negativa de bens;

  • Comprovante de residência dos noivos atualizada (conta de luz ou água) e original.

• Noivos menores de 18 anos e solteiros (obrigatório pelo menos 16 anos):

  • Documento de identidade: RG e CPF;

  • Comprovante de residência dos noivos atualizada (conta de luz ou água) e original;

  • Certidão de nascimento (atualizada há 90 dias);

  • Presença dos pais com identidade original (RG e CPF).

Salientando que para participar do casamento coletivo é necessário que os noivos procurem a Secretaria de Assistência Social.

AGENDAMENTO

A população que tem interesse nos serviços jurídicos e sociais disponibilizados acima, devem agendar previamente através dos seguintes contatos:

Telefone: (45) 3576-1300

E-mail: sac.foz@sescpr.com.br